8 de fevereiro de 2010

É altura

Entre 2005 e 2010, a dívida pública portuguesa aumentou 56,1 mil milhões de euros, passando de 90,7 mil milhões para 146,8 mil milhões de euros. Em 2004, significava 60% do PIB, em 2009 representa 79,4% e em 2010 vai aproximar-se seguramente dos 90%. Se a estes valores juntarmos cerca de 30 mil milhões de euros da dívida das empresas públicas deficitárias e ainda o valor actual dos compromissos com as Parcerias Público Privadas no montante de cerca de 26 mil milhões de euros, teremos um valor global de 203 mil milhões de euros, equivalente a 122% do PIB.

Cinco anos de Governação que permitem fazer um balanço da política orçamental e verificar o quanto ela foi incorrecta e incapaz de provocar uma verdadeira viragem económica. Já para não falar de mentalidades. De valores. De postura.

De 2005 a 2008, a por todos reconhecida melhoria da eficácia da máquina fiscal teve como reflexo e mérito a subida do montante arrecadado pelos impostos, a uma taxa média de 5,7% ao ano. No entanto, o crescimento do PIB foi de uns miseráveis 0,9%/ano em média. Ou seja, o Estado continuou a recorrer ao mecanismo mais fácil e a apropriar-se da riqueza gerada pela economia, não diminuindo despesas fixas estruturais. Sobreviveu por causa dos impostos. Mas não "investiu". 

Resultado: a poupança dos particulares e das empresas foi drasticamente reduzida, o investimento diminuiu 0,6% em média anual e o desemprego cresceu. A curto prazo, a receita fiscal diminuiu, sendo em 2009, de 12% enquanto o PIB diminuiu 2,6%, traduzindo-se praticamente numa estagnação da economia. 

Como se não bastasse tudo isto, as previsões do Governo e do Governador do Banco de Portugal têm falhado, com desvios enormes, que têm posto em causa a competência do Governo e do Ministro das Finanças e a credibilidade do País.

- Foi o défice, que passou de 2,2% em Dezembro de 2008 (aprovaçãodo OE), para 5,9% em Maio de 2009, para 8,3% em Dezembro de 2009, para 8,7%, já em Janeiro de 2010, aquando das conversações com os Partidos e, agora, para os 9,3%, constantes do Relatório anexo ao Orçamento para 2010.

- Foi o desvio no aumento do consumo público, que passou dos 0,2% previstos para 2,6%, bem superior à inflação negativa de -0,8%, o que desmentiu a contenção da despesa de que o Governo se vinha a vangloriar

.- Foi o investimento que passou de um acréscimo previsto de 1,5% para o valor negativo de -11,8%, a procura interna dos 0,9% previstos para -2,9%, as exportações de 1,2% para -12%, o emprego de um aumento previsto de 0,4% para -2,9% e a taxa de desemprego dos 7,6% previstos para 9,5% reais. 

Dir-se-á que foi um mau ano devido à crise internacional... E que os outros também estão mal... 

Mas, o mesmo aconteceu, quer em 2008, quando o Governo também começou por prever uma diminuição do consumo público de -1,1%, que se transformou num aumento de 1,1%, e em relação ao aumento do Investimento, que começou por ser de 4% e acabou sendo de -0,7%, quer em 2007, quando também se previa uma diminuição do consumo público de -1,3%, que não se verificou, tendo a variação sido nula. 

Como gerir é prever...

É por isso que o "drama" da Lei das Finanças Regionais parece irreal. 
Vamos por partes. Se há zona do país que não precisa de ajuda financeira é a Madeira. E se há zona em que se vê investimento também é na Madeira. Mas num cenário financeiro assustador, é ridícula esta insistência na transferência de verbas para a Madeira. Foi, como é evidente, uma forma politicamente habilidosa de a oposição encostar o PS e o Governo à parede. E conseguiu. 

Mas não percebo a teimosia do Governo. E sobretudo do desacreditado Ministro das Finanças. Foi patética aquela sua intervenção na semana passada à hora dos telejornais: “Temos de defender a credibilidade da política orçamental”. 

E os lapsos referidos? E a obsessão com o controle da informação? E o dinheiro que todos os anos se dá às empresas públicas mal geridas? 
Aprovar uma lei que implica um aumento de despesa microscópica, quando comparada com a calamidade do engano no défice de 2009, é ridículo. 

A crise mundial que se tem vivido permitiu ao Governo camuflar a real situação portuguesa, pois a verdade é que já vínhamos a divergir dos nossos parceiros desde a adesão à moeda única, nunca se conseguindo consolidar verdadeiramente as contas públicas, e recorrendo sempre a expedientes e a receitas extraordinárias. E agora que as economias europeias e os EUA começam a mostrar sinais de retoma, Portugal fica para trás.

É altura, de uma vez por todas, de repensar o modelo de organização político e administrativo português, viver dentro das nossas possibilidades, não gastar o que não se tem, seja numa família, numa empresa ou no país e mudar mentalidades. E trabalhar, trabalhar. Com resultados. Sem utopias. Sem enganos. Sem embustes.

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