3 de outubro de 2014

À procura da Liberdade


Nas últimas décadas, os conceitos de liberdade e justiça voltaram a marcar os debates políticos contemporâneos como ideias centrais na construção das atuais sociedades. Dos vários intelectuais que têm participado nessa discussão, Amartya Sen, nascido na Índia, em 1933, é dos mais estimulantes. Infelizmente, não vai estar no CCB, hoje e amanhã, no encontro promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, apesar do excelente leque de convidados.

Crescimento económico, escolha racional, escolha social, economia do bem-estar, pobreza e desigualdade, desenvolvimento económico, capacitações, são conceitos essenciais do pensamento de Amartya Sen. Sem esquecer o “Índice de Desenvolvimento Humano” do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que foi fortemente baseado nas suas ideias.

A originalidade do seu pensamento traduz-se na tentativa de enfatizar não uma, mas todas as componentes sociais e políticas do desenvolvimento, propondo uma análise integrada das esferas económica, social e política, uma abordagem mais ampla do que a centrada no mero crescimento dos PIB e do rendimento. Um dos elementos centrais do seu pensamento é o valor absoluto da democracia na definição de desenvolvimento, entendido como um processo de expansão das liberdades políticas, facilidades económicas, oportunidades sociais, garantia de transparência, de segurança e proteção.

Para Sen, sendo o bem-estar social resultado do bem-estar individual, a ineficiência do mercado (enquanto mecanismo de resolução dos problemas sociais) reside no facto de ele operar num mundo de mutiplas instituições que precisam todas elas de democracia, de uma estrutura legal justa, de oportunidades sociais e equitativas de educação, saúde. Daí a necessidade da busca de um equilíbrio entre forças de mercado e instituições sociais através da ação política e social (políticas públicas), sem asfixiar a livre iniciativa do mercado.

Em 1999, no livro “Desenvolvimento como Liberdade”, Sen defende precisamente essa análise integrada das esferas económica, social e política para uma conceção de desenvolvimento como processo de expansão das liberdades individuais, em que a base dessas liberdades centra-se no conceito de capacidades.

No mundo moderno, velhos problemas como a fome e toda uma série de privações (incluindo das liberdades fundamentais dos indivíduos, nomeadamente das mulheres) encontram-se lado a lado com os novos problemas resultantes das alterações económicas e sociais vividas diferentemente por países ricos e pobres. Assim, apesar da generalização do regime democrático e participativo, como modelo de organização política dominante nos dias de hoje; de a questão dos direitos humanos constar das agendas dos mais diversos atores sociais; das facilidades de comunicação e do aumento da esperança de vida; muitos são ainda os problemas que os processos de desenvolvimento enfrentam e que terão de resolver – o que, na sua perspetiva, passa pela eliminação das privações de liberdade que limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas de exercerem a sua condição de agentes.

Para combater os problemas que enfrentamos, temos de considerar a liberdade individual um compromisso social, como forma de ampliar oportunidades sociais, políticas e económicas que permitam alcançar tal objetivo. Neste sentido, a expansão da liberdade é vista como o principal fim e o principal meio do desenvolvimento.

Sem comentários: